PROJETOS PREVÊ ISENÇÃO DE ALIMENTOS E INSUMOS AGRÍCOLAS DE IMPOSTOS FEDERAIS
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6866/10, do deputado Luiz Carlos Hauly, que isenta de impostos federais os materiais escolares, medicamentos, equipamentos de uso hospitalar, alimentos e insumos agrícolas. O objetivo é diminuir o preço desses produtos, para que eles tenham peso menor no orçamento familiar. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
30/03/2010
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