ponto de vista
A importância da gestão de
tributos e o custo de conformidade
para empresas
O
elevado ônus tributário que a legislação bra-
sileira imputa às empresas deve-se ao siste-
ma tributário perverso e complexo de nosso país.
Isso levou o Brasil a ocupar a 152º posição num
grupo de 183 países pesquisados -
doing business
2011
- pelo Banco Mundial.
A pluralidade de tributos e as constantes alte-
rações da legislação intensificam os chamados
“custos de conformidade” ou
compliance costs of
taxation
. Tais custos são representados, em sua
maioria, pelos recursos e tempo empregados em
obrigações tributárias acessórias, cujo descum-
primento pode transformar-se em uma autuação.
A esse cenário adicione também os gastos com
a contratação de profissionais das áreas fiscal e
tributária, as dificuldades operacionais e buro-
cráticas e a intensidade com que tudo isso recai
sobre situações diversas. Como exemplo, temos
a tributação da receita bruta, que envolve o lucro
presumido e do Simples Nacional; do lucro - o
que é realmente o lucro?; e da folha de pagamen-
to, entre outros.
Setores fiscais, quandomuito assoberbados inter-
namente, e já pressionados pela complexidade
tributária, acabam não dispondo de tempo para
se dedicarem ao estudo do planejamento fiscal e
tributário. Entretanto, é condição de sucesso, ou
até mesmo de sobrevivência, que a apuração e
gestão dos tributos tenham o correto e eficiente
dimensionamento dos aspectos legais, contá-
beis, financeiros e econômicos necessários para o
gerenciamento dos negócios.
Planejamento tributário deve ser identificado espe-
cificamente para o ramo de cada atividade exercida.
No caso das concessionárias, é aconselhável que não
se incite a sonegação fiscal ou a fraude contra credo-
res. É necessário estimular a adoção de medidas pre-
ventivas que possibilitem não só a continuidade dos
negócios das empresas, mas também o aumento da
competitividade diante do mercado global, cada vez
mais cheio de novos riscos.
*Rosa Maria Abreu é mestre em Administração com
ênfase em Gestão Econômica, pós graduada em Con-
tabilidade e bacharel em Ciências Contábeis. É vice
-presidente do Conselho Regional de Contabilidade de
Minas Gerais e membro efetivo perpétuo da Academia
Mineira de Ciências Contábeis.
Rosa Maria de Abreu
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Revista Abrada | Edição 6 | Outubro 2013
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